Mudança na tributação do alho in natura - SP

Fique atento nas mudanças tributárias, para clientes do Estado de SP.



Com a publicação da RESPOSTA A CONSULTA TRIBUTARIA 20932/2019, de 10 de Dezembro de 2019, disponibilizado no site da SEFAZ em 11/12/2019, o alho deixa de ser isento e passa a ser tributado de ICMS 18% com redução de 61,11% conforme o artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 (cesta básica) e sua aliquota final será de 7%.



Para os clientes que possuem a ferramenta VR Master Fisco, informamos que o alho in natura terá os ajustes feitos automaticamente, conforme publicação citada acima.



Orientamos que seja feita a importação completa para a correção em sua base, e qualquer divergência dos seus fornecedores em relação a questão da alteração da tributação por gentileza entrar em contato.



Lembrando que alguns fornecedores ainda estão se adequando a essa mudança podendo assim surgir divergências na tributação.



Segue breve resumo da RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20932/2019:



“10. Portanto, a Lei nº 16.887/2018 não tem o condão* de isentar as operações com alho do ICMS, razão pela qual o Decreto nº 64.098/2019, que regulamentou a referida lei, não incluiu este produto no rol do artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000.11. Sendo assim, as operações com alho não são isentas, estando sujeitas ao regime tributário de redução de base de cálculo previsto no artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 (cesta básica), mesmo após a edição da Lei nº 16.887/2018”.



*condão

Substantivo masculino.Atributo ou qualidade especial que supostamente induz uma influência, positiva ou negativa, eventualmente mágica, sobrenatural. Capacidade, faculdade, poder.



Fonte: Sefaz SP

17 de Dezembro de 2019
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