Comunicado mudanças no ICMS/SP - SP

Atenção para mudanças no ICMS/SP - Substituição tributária. Conheça quais são as mudanças e o que fazer a partir de agora.

O Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 68/2019 (DOE de 17.12.2019), divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária no Estado de São Paulo, a partir de 01.01.2020, em decorrência das alterações realizadas no RICMS/SP através do Decreto n° 64.552/2019.

Dessa forma a Portaria CAT mencionada acima trouxe apenas uma reorganização dos dispositivos legais sem retirar ou incluir diretamente mercadorias da substituição tributária não havendo nenhuma alteração, conforme também dispõe a Decisão Normativa CAT 016/2019

Assim sendo, somente os "vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas" possuem viabilidade de serem excluídos da substituição tributária a partir 01.02.2020, conforme o artigo 2° da Portaria CAT 068/2019.

Se seu supermercado tem VR MasterFisco você pode ficar tranquilo, que no dia 01/01/2020 as mudanças serão aplicadas automaticamente nos produtos. A nossa equipe está acompanhando diariamente as alterações da legislação Estadual e Federal, garantido a correta tributação dos seu produtos, realizando as alterações de forma automática.



20 de Dezembro de 2019
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